O mandado e o mandato são termos que muitas vezes são usados como sinônimos, mas possuem significados distintos.
Um mandado é uma ordem emitida por um tribunal ou outra autoridade legal para realizar uma ação específica. Por exemplo, um mandado de prisão é emitido para prender uma pessoa suspeita de um crime. Um mandado de busca e apreensão é emitido para procurar bens que possam estar relacionados a um delito. Um mandado de despejo é emitido para remover o ocupante de um imóvel.
Um mandato, por outro lado, é um direito conferido a alguém para realizar certas tarefas. Por exemplo, um deputado tem um mandato para representar os interesses de seus eleitores no Parlamento. Um executivo tem um mandato para liderar uma empresa. Um professor tem um mandato para ensinar aos alunos.
Em suma, um mandado é uma ordem emitida por uma autoridade legal para realizar uma ação específica, enquanto um mandato é um direito ou autorização para realizar certas tarefas.
Essas duas palavras formam um par de parônimos que são vocábulos semelhantes na grafia e na pronúncia.
Quando é necessários utilizar as palavras mandato ou mandato, muitas vezes as pessoas ficam com dúvidas de qual delas é correto ao formular uma frase.
Exemplos:
O juiz expediu um mandato ou um mandado de segurança?
O vereador foi eleito para um mandado ou um mandato?
O ex-presidente Fernando Collor não cumpriu até o fim o mandato ou mandado?
Essas frases citadas acima são apenas exemplos de situações que podem gerar dúvida de qual palavra usar.
De forma bem simples podemos definir as duas palavras da seguinte forma:
MANDADO: ordem judicial.
Exemplo: mandado de prisão, mandado de segurança, mandado de busca e apreensão.
MANDATO: geralmente relacionado a tempo de cargo público.
Mandado é um termo usado para descrever uma ordem judicial emitida por um juiz para que algo seja executado. Essa ordem pode ser feita para que uma pessoa compareça a um tribunal para um determinado processo, para que algo seja devolvido ou para que alguém seja preso. Também pode ser usado para ordenar a entrega de documentos ou qualquer outra ação que o juiz considere necessária.
Os mandados judiciais são emitidos pelo juiz e são necessários para que as leis sejam cumpridas. O juiz pode emitir um mandado de prisão se acharem que a pessoa fez algo errado, como por exemplo, roubar algo. O mandado de prisão geralmente é entregue ao departamento de polícia local, que então prende a pessoa e a entrega ao tribunal.
Além de mandados de prisão, os juízes também podem emitir mandados de busca e apreensão. Estes mandados são emitidos quando um juiz acredita que algumas evidências relacionadas a um crime estão escondidas no local especificado. Um mandado de busca e apreensão autoriza as autoridades a entrar nesse local para procurar por essas evidências.
Em resumo, o mandado é uma ordem judicial emitida por um juiz para que algo seja executado. É usado para prender pessoas, para entregar documentos e para realizar buscas. É uma forma importante de impor leis e assegurar que as leis sejam cumpridas.
Mandato é uma autorização para que um indivíduo ou grupo de indivíduos tome decisões e realize ações em nome de outra pessoa ou grupo. É comumente usado para descrever o poder que eleitos, como presidentes de um país ou membros de um conselho legislativo, detêm para executar tarefas em nome do povo. No entanto, o mandato também pode ser usado para descrever autorizações dadas por chefes de empresas, por exemplo, às suas equipes. Neste caso, a autoridade é conferida ao indivíduo ou grupo para realizar ações, como contratar funcionários ou tomar decisões de investimento, em nome de seus superiores. Em geral, o mandato dá a outras pessoas a autoridade para tomar decisões e realizar ações em nome de outros.
Em relação a palavra mandato, apesar de ela ser normalmente utilizado em termos políticos o significado é de ter autorização para praticar determinadas ações em função de outros.
O art. 653 do código civil diz: "Opera-se o mandato quando alguém recebe de outrem poderes para, em seu nome,
praticar atos ou administrar interesses. A procuração é o instrumento do mandato."